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  • Odirlei Turci

O trabalhador tem Direitos, mas também tem Deveres!

Atualizado: 15 de jan.

Hoje em dia as coisas andam meio perturbadas em todos os âmbitos - Inclusive na cabeça de muitos colaboradores que acham que dentro de uma empresa eles só possuem direitos e nem se quer se lembram ou se dão conta que existem também os DEVERES para cumprir!

Bom para começar vamos citar aqui o que são DIREITOS DO TRABALHADOR - Perante a Lei os colaboradores recebem estes direitos quando são contratados, acabam recebendo estes benefícios obrigatoriamente. Vejamos alguns desses direitos:


* Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;

* Exames médicos de admissão e demissão;

* Repouso semanal remunerado;

* Salário pago até o quinto dia útil do mês;

* Primeira parcela do décimo terceiro salário paga até 30/11. Segunda parcela até 20/12;

* Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário;

* Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal.


Já os Deveres do Trabalhador são as obrigações em que o colaborador tem que cumprir na empresa. Realizar suas atividades com zelo e dedicação faz parte dos deveres de um trabalhador. Ou seja:


* Acatar e cumprir as ordens do serviço;

* Não faltar no trabalho sem justificativa;

* Ser assíduo e pontual;

* Realizar os exames médicos periódicos;

* Usar medidas de proteção, evitando danos e acidentes;

* Respeitar os Chefes, Colegas e Clientes;

* Não falar palavrões e gritar no ambiente de trabalho;

* Ser fiel aos segredos da empresa;

* Manter sempre limpos os ambientes em que utilizar, entre outras.


O colaborador que se esquece de suas obrigações na empresa pode acabar recebendo de brinde uma demissão por justa causa, por isso deve ficar atento para não pisar na bola e prejudicar além da empresa a si mesmo. Mas calma - Hoje temos uma legislação que protege o empregado, pois essa legislação entende que em uma relação de contrato de trabalho o colaborador é a parte Hipossuficiente, ou seja, o trabalhador é a parte mais frágil no contrato de trabalho onde a Lei deve proteger para gerar uma igualdade.


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Porém, o que as pessoas precisam entender é que o contrato de trabalho é um contrato bi-lateral, onde ele traz DIREITOS e OBRIGAÇÕES para ambos os lados. Esta característica do contrato que é necessário entender para saber identificar o que é uma justa Causa e o que pode levar a isso.


O trabalhador tem obrigações muito claras no contrato de trabalho, deixando de cumprir essas obrigações pode ocorrer o desligamento do colaborador e em alguns casos pode até mesmo ser por justa causa. Entenda que a demissão por justa causa é a penalidade máxima a qual uma empresa pode aplicar à um trabalhador.


Deixando bem claro aqui para que você possa ter ciência de que as hipóteses que levam à Justa Causa devem ser delimitadas pela Lei - As empresas não podem inventar, criar situações para aplicar uma justa causa.